O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da Procuradoria Geral do Município (PGM), para anular acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que reconheceu o direito dos servidores da Prefeitura de São Luís à promoção sem precisar passar por avaliações de desempenho. O pedido foi negado tanto em primeira como...

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