Sentimento por Entidade:

• Douglas de Melo Martins 80

  O juiz é apresentado como o agente decisório que anula infrações ilegais, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no contexto do texto.

• Município de São Luís 20

  O município é o ente que realizou as autuações consideradas ilegais e desproporcionais, sendo o foco da decisão judicial que anula suas práticas.

• Código de Trânsito Brasileiro 60

  O CTB é a base legal da discussão. É mencionado como o corpo normativo que está sendo interpretado e aplicado, sem uma carga de sentimento negativa ou positiva em si.

• artigo 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) 20

  Este artigo específico é explicitamente declarado como base ilegal para as autuações, sendo o foco da anulação judicial.

• artigo 232 do CTB 80

  Este artigo é apresentado como o enquadramento legal correto e mais proporcional para a conduta, sendo a alternativa positiva indicada pela justiça.

• Conselho Nacional de Trânsito 40

  O CONTRAN é mencionado em relação a uma resolução que, segundo a decisão judicial, inovou na ordem jurídica de forma ilegal. A menção à ilegalidade da resolução confere um leve tom negativo à sua atuação no contexto.

• Resolução Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 985/2022 20

  Esta resolução específica é criticada e considerada inovadora na ordem jurídica de forma ilegal, sendo um ponto central da decisão judicial negativa.

• Ação Popular 80

  A Ação Popular é o instrumento que resultou na decisão judicial favorável, sendo apresentada como um meio eficaz para questionar e corrigir ilegalidades.

• quatro cidadãos 80

  Os cidadãos são os autores da Ação Popular que levou à anulação das infrações, sendo apresentados de forma positiva como agentes que buscaram a justiça.

• secretário de trânsito e transportes 60

  O secretário é mencionado como parte ré na ação, mas a sentença rejeitou os pedidos contra ele, o que o coloca em uma posição neutra, sem ser diretamente implicado na ilegalidade.

• Diego Rafael Rodrigues Pereira 60

  Embora fosse secretário de trânsito, a sentença rejeitou os pedidos contra ele, o que o coloca em uma posição neutra no desfecho da ação.

• Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) 40

  O MBFT é mencionado como a base para a atuação do município, mas como essa atuação foi considerada ilegal, o manual, por associação, recebe um leve tom negativo no contexto.

• Sentimento Geral 60

  O texto é predominantemente informativo, detalhando uma decisão judicial. Há um tom positivo em relação à justiça e à correção de ilegalidades, mas o tema central é técnico e legal, o que mantém o sentimento geral próximo ao neutro.