Sentimento por Entidade:

• Município de São Luís 10

  Condenado pela justiça a realizar concurso público e a cumprir percentual de cargos comissionados ocupados por concursados, demonstrando descumprimento legal e administrativo.

• Douglas de Melo Martins 50

  Apresentado como o juiz titular da vara que proferiu a decisão, atuando de forma imparcial e fundamentada na lei.

• Ministério Público 50

  Apresentado como a entidade que moveu a ação judicial com base em alegações de descumprimento legal pelo município.

• Lei nº 4.615/2006 50

  Citada como fundamento legal para a exigência de percentual mínimo de servidores concursados em cargos comissionados.

• Constituição Federal 50

  Citada como base legal para o acesso a cargo público por concurso e para a nomeação em cargos comissionados.

• Secretaria Municipal de Administração 50

  Forneceu dados sobre o quadro de pessoal do município que evidenciaram o descumprimento da lei.

• Fundo Estadual de Direitos Difusos 50

  Mencionado como o destino da multa diária em caso de descumprimento da sentença.

• Sentimento Geral 30

  O texto descreve uma condenação judicial de um município por descumprimento de leis relacionadas a concursos públicos e cargos comissionados, apresentando a situação de forma factual, mas com um tom de reprovação à gestão municipal.