Sentimento por Entidade:

• Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) 60

  O TCE-MA é apresentado como um órgão que exerce sua função fiscalizatória, decidindo sobre a constitucionalidade de leis e aplicando multas, o que é neutro em si, mas a decisão impacta negativamente outros.

• Calvet Filho 10

  É mencionado como ex-prefeito que sancionou leis consideradas inconstitucionais e foi multado, recebendo uma avaliação fortemente negativa.

• Rosário 30

  O município é o palco dos eventos, e as leis sancionadas e a decisão do TCE geram um impacto negativo na sua gestão e imagem.

• Supremo Tribunal Federal (STF) 60

  É citado como a fonte da súmula que fundamenta a decisão do TCE, tendo um papel de referência legal, o que é neutro.

• Leis Municipais nº 542/2024 0

  As leis são declaradas inconstitucionais e sua aplicabilidade afastada, recebendo uma avaliação fortemente negativa.

• Leis Municipais nº 543/2024 0

  As leis são declaradas inconstitucionais e sua aplicabilidade afastada, recebendo uma avaliação fortemente negativa.

• José Nilton Pinheiro Calvet Filho 10

  É identificado como ex-prefeito, responsável por sancionar leis inconstitucionais e multado, recebendo uma avaliação fortemente negativa.

• Rachid João Sauaia 20

  É mencionado como presidente da Câmara Municipal de Rosário, sancionou leis inconstitucionais e foi multado, recebendo uma avaliação negativa.

• Lei de Responsabilidade Fiscal 60

  É citada como um dos diplomas legais que fundamentam a decisão do TCE, tendo um papel de referência e controle, o que é positivo em seu propósito.

• Lei nº 9.504/1997 60

  É citada como um dos diplomas legais que fundamentam a decisão do TCE, tendo um papel de referência e controle, o que é positivo em seu propósito.

• Flávia Gonzalez Leite 60

  É a relatora do processo e sua decisão monocrática foi referendada, atuando de forma técnica e decisória, o que é neutro a levemente positivo em sua atuação.

• Comissão de Transição do Município de Rosário 60

  A comissão formulou a representação que levou à decisão do TCE, agindo em prol da transição e fiscalização, o que é positivo.

• Sentimento Geral 20

  O texto apresenta uma decisão negativa do TCE, com multas e declaração de inconstitucionalidade de leis, impactando a imagem dos envolvidos e a gestão municipal.