Sentimento por Entidade:

• Holanda Center 16

  Condenado a adequar calçadas e pagar indenização por danos morais coletivos devido à falta de acessibilidade.

• Brasil Tecidos 16

  Condenado a adequar calçadas e pagar indenização por danos morais coletivos devido à falta de acessibilidade.

• Igreja Batista Família no Altar 16

  Condenada a adequar calçadas e pagar indenização por danos morais coletivos devido à falta de acessibilidade.

• Município de São Luís 25

  Condenado a tomar medidas para obrigar os réus a construir, sinalizar e manter calçadas acessíveis, sob pena de multa.

• Douglas de Melo Martins 60

  Juiz que proferiu a decisão, agindo dentro de suas funções.

• Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís 50

  Órgão judicial que proferiu a decisão.

• Isaac Newton Sousa Silva 60

  Autor da Ação Popular que buscou a adequação das calçadas.

• Lei nº 6.292/17 50

  Legislação citada que obriga a adequação das calçadas.

• Estatuto da Cidade 50

  Legislação citada que garante a acessibilidade urbana.

• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo 50

  Convenção internacional que estabelece a acessibilidade como princípio.

• Estatuto da Pessoa com Deficiência 50

  Legislação que impõe a acessibilidade em edificações públicas e privadas de uso coletivo.

• Lei nº 10.098/2000 50

  Lei que impõe a acessibilidade em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.

• Decreto nº 5.296 de 02/12/2004 50

  Regulamenta a Lei nº 10.098/2000, dispondo sobre normas técnicas de acessibilidade.

• Lei Municipal nº 4.590/2006 50

  Lei municipal que estabelece a obrigação de construção, manutenção e conservação de calçadas e acessos por parte dos proprietários.

• Lei nº 6.292/2017 50

  Norma municipal que obriga a instalação de piso podotátil e largura mínima para o passeio.

• ABNT NBR9050 50

  Norma técnica de acessibilidade citada na decisão.

• ABNT NBR16537 50

  Norma técnica de acessibilidade citada na decisão.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável a empresas e ao município, condenando-os por falta de acessibilidade em calçadas. O tom é predominantemente negativo em relação às entidades citadas devido ao descumprimento da lei.