O desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, emitiu sentença, no último dia 19, tornando sem efeito decisão do juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, que determinava a retirada de bangalôs e estruturas similares instalados na faixa de areia em frente ao...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Desembargador torna sem efeito decisão que determinava retirada de bangalôs da faixa de areia do Champs Mall, em São Luís
Publicado em: Por: Maranhão ta On
Sentimento por Entidade:
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Newton Ramos
É apresentado como o desembargador que proferiu a decisão favorável aos estabelecimentos, com uma argumentação detalhada que justifica a suspensão da decisão anterior. A descrição de sua atuação é positiva.
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
É o órgão ao qual pertence o desembargador Newton Ramos. A menção é factual, mas a decisão emitida por um de seus membros confere uma conotação ligeiramente positiva à instituição neste contexto.
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José Valterson de Lima
É o juiz federal cuja decisão inicial (de retirada dos bangalôs) foi tornada sem efeito. A sua decisão é descrita como passível de revogação e sujeita a questionamento, o que confere um tom ligeiramente negativo à sua atuação no texto.
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13ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão
É a vara onde atuava o juiz José Valterson de Lima. A decisão emanada desta vara foi revertida, o que confere um viés ligeiramente negativo à instituição neste contexto específico.
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Champs Mall
É o local onde estão instalados os bangalôs. A decisão de suspensão da retirada beneficia diretamente o local e as atividades comerciais ali presentes, conferindo um tom positivo.
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Península da Ponta d’Areia
É a localização geográfica do Champs Mall. A menção é factual, mas a resolução da disputa judicial na área confere uma conotação ligeiramente positiva.
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São Luís
É a cidade onde o caso ocorreu. A resolução, mesmo que temporária, de uma disputa que afeta o comércio e o turismo local, confere um tom ligeiramente positivo.
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Empresarial M.K Ltda
A empresa é uma das agravantes e teve sua atividade comercial protegida pela decisão do desembargador. O texto detalha os argumentos da empresa e a decisão final é favorável a ela, indicando um forte sentimento positivo.
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Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
A SPU é mencionada como a entidade que expediu a autorização inicial. A alegação de que a ocupação se deu com base em autorização válida e fiscalizada confere um tom neutro a ligeiramente positivo à sua atuação passada no caso.
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Lei nº 13.240/2015
A lei é citada nos argumentos dos estabelecimentos como fundamento para contestar a decisão. A sua menção no contexto de um argumento legal que prevaleceu confere um tom ligeiramente positivo.
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Lei nº 7.347/85
A lei é citada pelo desembargador como base para a possibilidade de composição extrajudicial. Sua menção no contexto de uma solução legal e consensual confere um tom ligeiramente positivo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que suspende outra decisão, com argumentos técnicos e legais. O tom é predominantemente informativo, com um leve viés positivo devido à suspensão de uma medida que afetaria atividades comerciais e empregos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo