Sentimento por Entidade:

• Douglas de Melo Martins 70

  O juiz é apresentado como o agente que declara nulas as infrações, corrigindo uma ilegalidade. A menção à sua atuação com a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís confere autoridade à sua decisão.

• Município de São Luís 20

  O município é o órgão que realizou as autuações de forma considerada ilegal, o que resulta em uma decisão judicial desfavorável a ele e na anulação de suas infrações. A necessidade de adequar seu sistema de autuação reforça a crítica.

• Código de Trânsito Brasileiro 60

  O CTB é a base legal discutida e aplicada na decisão. Sua menção é factual, mas a decisão judicial busca garantir seu correto cumprimento, o que é um aspecto positivo para a ordem jurídica.

• Conselho Nacional de Trânsito 30

  O CONTRAN é criticado por meio de uma de suas resoluções (985/2022), que, segundo a decisão, inovou na ordem jurídica de forma ilegal ao criar uma nova hipótese de infração gravíssima não prevista na lei. A resolução é vista como extrapolando os limites legais.

• Ação Popular 80

  A Ação Popular é apresentada como o instrumento legal que levou à decisão favorável aos cidadãos, questionando e corrigindo ilegalidades. Sua menção é associada a um resultado positivo para a justiça e para os cidadãos.

• Diego Rafael Rodrigues Pereira 60

  O ex-secretário é mencionado como réu na ação, mas a sentença rejeitou os pedidos contra ele. Isso indica que, apesar de ter sido parte do processo, ele não foi responsabilizado diretamente pela decisão final, resultando em um sentimento neutro a levemente positivo por não ter sido prejudicado.

• Sentimento Geral 60

  O texto é predominantemente informativo, descrevendo uma decisão judicial. Há um tom de correção de ilegalidades, o que pode ser visto como positivo para os cidadãos afetados, mas a neutralidade da linguagem jornalística prevalece.