A Justiça do Maranhão considerou ilegais todas as multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís a motoristas com licenciamento vencido. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, anula as autuações realizadas com base no artigo 230, inciso V, do Código...
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Publicado em: Por: Miguel Pinheiro
Sentimento por Entidade:
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Justiça do Maranhão
A Justiça do Maranhão é retratada de forma positiva por tomar uma decisão considerada correta e em favor dos motoristas, anulando multas ilegais.
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SMTT de São Luís
A SMTT de São Luís é apresentada de forma negativa, sendo acusada de aplicar multas ilegais e de forma irregular, com um sistema de fiscalização falho e com caráter arrecadatório.
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São Luís
São Luís é mencionado no contexto das multas aplicadas pela SMTT, o que confere uma conotação negativa à cidade devido às irregularidades.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é retratado positivamente por proferir uma decisão considerada justa e correta, anulando as multas ilegais.
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Código de Trânsito Brasileiro
O Código de Trânsito Brasileiro é citado como a base legal que foi mal interpretada pela SMTT, mas a menção em si não carrega um forte viés positivo ou negativo, apenas factual.
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CTB
A sigla CTB, referindo-se ao Código de Trânsito Brasileiro, é mencionada de forma factual, sem carregar um sentimento específico.
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Conselho Nacional de Trânsito
O CONTRAN é mencionado como o órgão que estabelece as regras que a SMTT descumpriu, o que o coloca em uma posição de autoridade normativa, implícita e positivamente.
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CONTRAN
A sigla CONTRAN, referindo-se ao Conselho Nacional de Trânsito, é mencionada como a fonte das normas descumpridas pela SMTT, o que lhe confere uma posição de autoridade.
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Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
O manual é citado como referência para a classificação das infrações, sendo mencionado de forma factual.
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Resolução 909/2022 do CONTRAN
A resolução é citada como a norma que a SMTT descumpriu, o que a coloca em uma posição de autoridade normativa, implícita e positivamente.
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Diego Rafael Rodrigues Pereira
O ex-secretário é isentado de responsabilidade direta, o que o coloca em uma posição neutra na decisão judicial, sem ser diretamente criticado ou elogiado.
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Município de São Luís
O Município de São Luís é responsabilizado pela SMTT e pelas multas ilegais, recebendo uma conotação negativa devido ao descumprimento das determinações judiciais.
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Fundo Estadual de Direitos Difusos
O fundo é mencionado como o destinatário das multas diárias em caso de descumprimento, o que é uma menção factual sem carga emocional.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente negativo em relação às ações da SMTT de São Luís, detalhando ilegalidades e irregularidades em multas de trânsito, o que culminou em uma decisão judicial desfavorável ao órgão.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
