Por meio da Resolução Administrativa 22/2025, o governo do Maranhão prorrogou até 31 de julho o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS). Mais de 1.300 contribuintes já aderiram ao REFIS 2025, recuperando aos cofres públicos mais de…
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Publicado em: Por: O Informante
Sentimento por Entidade:
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Governo do Maranhão
A entidade é apresentada como a responsável pela prorrogação do prazo e pela criação do programa REFIS, o que demonstra uma ação positiva e benéfica para os contribuintes.
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REFIS 2025
O programa é descrito com benefícios claros, como reduções significativas em multas e juros, e facilitação de pagamento, o que o torna altamente positivo para os contribuintes.
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ICM
O ICM é mencionado como um dos tributos abrangidos pelo programa, sem que haja uma conotação positiva ou negativa específica associada a ele no texto.
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ICMS
O ICMS é mencionado como um dos tributos abrangidos pelo programa, sem que haja uma conotação positiva ou negativa específica associada a ele no texto.
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DIEF
A DIEF é citada como uma das declarações cujos débitos podem ser regularizados pelo programa, sem qualquer julgamento de valor.
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EFD
A EFD é citada como uma das declarações cujos débitos podem ser regularizados pelo programa, sem qualquer julgamento de valor.
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Medida Provisória nº 489/2025
A Medida Provisória é mencionada como o dispositivo legal que estabelece as regras para os parcelamentos, indicando a base legal para as ações do governo, o que tem um viés neutro a levemente positivo por prover estrutura.
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Secretaria de Fazenda
A Secretaria de Fazenda é apresentada como o órgão responsável pela operacionalização do programa de adesão, o que é uma função positiva e de serviço ao contribuinte.
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Sentimento Geral
O texto apresenta informações sobre um programa de refinanciamento de dívidas tributárias, com benefícios claros para os contribuintes, o que gera um sentimento geral positivo. A prorrogação do prazo e as reduções de juros e multas são apresentadas de forma informativa e com impacto positivo para os aderentes.
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