O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda ...
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Publicado em: Por: Programa Falando SérioSentimento por Entidade:
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Senado
O Senado é apresentado como o órgão que aprovou o texto, um fato neutro em si. A sua ação de aprovar a regulamentação é descrita de forma factual.
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Câmara dos Deputados
A Câmara é mencionada como o próximo passo do projeto, o que é uma descrição factual do processo legislativo. Não há juízo de valor sobre a sua atuação.
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Eduardo Braga
Eduardo Braga é apresentado como o relator do projeto e suas falas são destacadas positivamente, ressaltando a importância da reforma e as suas contribuições. Ele é retratado como um agente central e positivo na aprovação do texto.
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MDB-AM
O partido é mencionado como a filiação de Eduardo Braga, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Emenda Constitucional 132
A emenda é apresentada como o marco legal que a reforma tributária regulamenta, o que lhe confere um contexto positivo de base para a mudança.
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PLP 108/2024
O projeto de lei é o foco da notícia e sua aprovação e modificação são descritas de forma factual, mas com a implicação de avanço em um processo importante.
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Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
A criação do Comitê Gestor é apresentada como um ponto central e necessário da reforma, com responsabilidades importantes para a arrecadação e distribuição do novo imposto, o que lhe confere um caráter positivo.
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é mencionado como um imposto que será substituído, indicando uma perspectiva de obsolescência ou transição para um novo modelo, o que pode ser visto como ligeiramente negativo para o imposto em questão.
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Imposto Sobre Serviços (ISS)
O ISS é mencionado como um imposto municipal que será substituído, similar ao ICMS, indicando uma perspectiva de transição e obsolescência.
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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A CCJ é mencionada no contexto do grande número de emendas analisadas, o que é uma descrição factual de um processo interno, sem juízo de valor.
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Nelsinho Trad
Nelsinho Trad é mencionado por ter solicitado uma modificação específica que foi acatada, o que é uma menção factual de sua participação no processo legislativo.
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Mara Gabrilli
Mara Gabrilli é mencionada por apresentar uma emenda que foi acatada, beneficiando pessoas com deficiência, o que lhe confere um papel positivo na proposição de melhorias.
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PSD-SP
O partido é mencionado como a filiação de Mara Gabrilli, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Rogério Carvalho
Rogério Carvalho é citado por uma declaração positiva sobre a modernidade do sistema tributário que será implementado, alinhando-se com a visão otimista da reforma.
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PT-SE
O partido é mencionado como a filiação de Rogério Carvalho, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Efraim Filho
Efraim Filho é citado com uma crítica ao modelo tributário atual, descrevendo-o como 'esgotado', 'arcaico' e 'obsoleto', o que reforça a necessidade da reforma e, por consequência, o projeto em discussão.
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União-PB
O partido é mencionado como a filiação de Efraim Filho, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Izalci Lucas
Izalci Lucas é mencionado por ter apresentado uma emenda sobre o Imposto Seletivo que foi acatada, o que é uma menção factual de sua participação no processo legislativo.
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PL-DF
O partido é mencionado como a filiação de Izalci Lucas, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Humberto Costa
Humberto Costa é citado criticando o limite de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, argumentando sobre os benefícios para a saúde pública. Sua crítica visa a um ponto específico da regulamentação, mas reforça a importância do imposto seletivo para a saúde.
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PT-PE
O partido é mencionado como a filiação de Humberto Costa, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Eduardo Girão
Eduardo Girão critica o projeto como um todo, apontando concentração de poder, redução de autonomia federativa, aumento de burocracia e insegurança jurídica. Sua visão é explicitamente negativa sobre os rumos do projeto.
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Novo-CE
O partido é mencionado como a filiação de Eduardo Girão, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Omar Aziz
Omar Aziz faz uma comparação entre refrigerantes e leite condensado em relação ao teor de açúcar, questionando a ausência de produtos da Nestlé no imposto seletivo. Sua fala é uma observação pontual e crítica a uma aparente inconsistência.
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PSD-AM
O partido é mencionado como a filiação de Omar Aziz, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Nestlé
A Nestlé é mencionada em uma crítica sobre a ausência de seus produtos (como o leite condensado) no imposto seletivo, sugerindo que deveriam ser incluídos devido ao teor de açúcar, o que a coloca em uma posição de potencial crítica.
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Banco Central
O Banco Central é mencionado como o órgão que pode aplicar sanções a instituições de pagamento, o que é uma descrição factual de sua atribuição regulatória.
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Tribunais de Contas
Os Tribunais de Contas são citados como responsáveis pela fiscalização do orçamento do CG-IBS, o que é uma descrição de sua função de controle, sem juízo de valor.
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Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
O Carf é mencionado como uma instância cujas decisões irrecorríveis podem ser acionadas no novo órgão de integração do contencioso administrativo, o que é uma descrição factual de sua posição no sistema.
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Carlos Portinho
Carlos Portinho é mencionado por ter apresentado uma emenda em prol das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), o que é uma menção factual de sua participação no processo legislativo.
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PL-RJ
O partido é mencionado como a filiação de Carlos Portinho, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Veneziano Vital do Rêgo
Veneziano Vital do Rêgo é mencionado como um dos senadores que inspiraram uma mudança na tributação de combustíveis, o que é uma menção factual de sua participação no processo legislativo.
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MDB-PB
O partido é mencionado como a filiação de Veneziano Vital do Rêgo, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Weverton
Weverton é mencionado como um dos senadores que inspiraram uma mudança na tributação de combustíveis, o que é uma menção factual de sua participação no processo legislativo.
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PDT-MA
O partido é mencionado como a filiação de Weverton, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Luis Carlos Heinze
Luis Carlos Heinze é mencionado como um dos senadores que inspiraram uma mudança na tributação de combustíveis, o que é uma menção factual de sua participação no processo legislativo.
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PP-RS
O partido é mencionado como a filiação de Luis Carlos Heinze, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Mecias de Jesus
Mecias de Jesus é mencionado como um dos senadores que inspiraram uma mudança na tributação de combustíveis, o que é uma menção factual de sua participação no processo legislativo.
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Republicanos-RR
O partido é mencionado como a filiação de Mecias de Jesus, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Jorge Kajuru
Jorge Kajuru é mencionado como um dos senadores que inspiraram uma mudança na tributação de combustíveis, o que é uma menção factual de sua participação no processo legislativo.
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PSB-GO
O partido é mencionado como a filiação de Jorge Kajuru, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Professora Dorinha Seabra
Professora Dorinha Seabra é mencionada como uma das senadoras que inspiraram uma mudança na tributação de combustíveis, o que é uma menção factual de sua participação no processo legislativo.
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União-TO
O partido é mencionado como a filiação de Professora Dorinha Seabra, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Cide-Combustíveis
A Cide-Combustíveis é mencionada em relação ao alinhamento da legislação estadual, o que é uma descrição factual de um aspecto técnico do sistema tributário.
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Confederação Nacional de Municípios (CNM)
A CNM é mencionada como uma das instituições que elaborará um regulamento eleitoral para a escolha de representantes municipais, o que é uma descrição factual de seu papel institucional.
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Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
A FNP é mencionada como uma das instituições que elaborará um regulamento eleitoral para a escolha de representantes municipais, o que é uma descrição factual de seu papel institucional.
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Receita Federal
A Receita Federal é mencionada como um órgão que, junto com o CG-IBS, pode dar orientações a contribuintes, o que é uma descrição factual de sua função.
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União
A União é mencionada como financiadora do CG-IBS durante a implantação, o que é uma descrição factual de sua participação financeira no processo.
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Fundo de Combate à Pobreza
O Fundo de Combate à Pobreza é mencionado como um receptor de recursos do IBS a partir de 2033, o que é uma descrição factual de sua integração futura no sistema.
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Contribuinte
O contribuinte é mencionado em diversos contextos (fiscalização, obrigações, contencioso), sendo retratado como o sujeito passivo das novas regras tributárias, de forma neutra.
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Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs)
As SAFs são beneficiadas com redução de alíquotas tributárias, o que lhes confere um tratamento favorável no contexto da reforma.
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Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
O TEF é mencionado como um regime que terá exclusões de base de cálculo para SAFs nos primeiros anos, o que é uma descrição factual de sua interação com as novas regras.
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ITCMD
O ITCMD é apresentado como um imposto que será uniformizada a cobrança, com progressividade obrigatória, o que indica uma mudança para um modelo mais padronizado e justo, com viés positivo.
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ITBI
O ITBI é mencionado com regras sobre o momento da cobrança e a base de cálculo, o que é uma descrição factual de sua regulamentação.
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CIP
A CIP é mencionada como uma contribuição que pode ser usada para financiar sistemas de monitoramento e segurança urbana, o que é uma descrição factual de uma nova possibilidade de uso.
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Contencioso Administrativo
O contencioso administrativo é abordado no contexto da criação de um órgão para uniformizar teses e julgar casos, o que indica um esforço para maior clareza e eficiência, com viés positivo.
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Créditos de ICMS
Os créditos de ICMS são apresentados com opções de uso e compensação com a extinção do tributo, o que é uma descrição factual de como serão tratados.
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Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Esses fundos são desonerados da incidência do IBS e CBS, o que representa um benefício fiscal.
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Humberto
Humberto (ministro da Saúde) é citado por sua fala sobre os custos do tratamento de doenças crônicas para o SUS, reforçando o argumento da importância do imposto seletivo para a saúde pública.
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Mara
Mara (senadora) é citada por sua fala sobre a obesidade e a importância de manter as pessoas com saúde para reduzir despesas futuras do SUS, reforçando o argumento da importância da reforma para a saúde pública.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, apresentando os detalhes da aprovação e modificação de um projeto de lei no Senado. Há menções a críticas e elogios, mas o tom geral é neutro e focado na descrição do processo legislativo e das suas implicações.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo