A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 853/24 , do Senado, que proíbe progressão de regime – quando o condenado passa de um...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Comissão aprova projeto que proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos
Publicado em: Por: Programa Falando Sério
Sentimento por Entidade:
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
A comissão é mencionada como a entidade que aprovou o projeto, o que é um fato neutro, mas a aprovação de uma medida que visa endurecer penas pode ser vista como um passo positivo em termos de segurança.
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Projeto de Lei 853/24
O projeto de lei é o foco principal do texto e é apresentado como uma medida para proibir a progressão de pena para crimes hediondos, o que é descrito de forma positiva pela relatora e pela própria natureza da proposta de endurecimento penal.
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Câmara dos Deputados
A Câmara é o local onde o projeto tramita, o que é um fato neutro. A aprovação pela comissão dentro da Câmara pode ser vista como um avanço, mas não é um endosso direto ao órgão em si.
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Laura Carneiro
A deputada é apresentada como relatora e defensora do projeto, com um parecer favorável e justificativas que apoiam o endurecimento penal e a proteção a crianças e adolescentes. Suas declarações são positivas em relação à proposta.
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PSD-RJ
O partido é mencionado como a afiliação da deputada Laura Carneiro. A associação com uma deputada que defende a proposta confere um leve tom positivo.
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Decreto 99.710/90
O decreto é citado como base para os compromissos internacionais do Brasil, o que é um fato neutro, mas sua menção reforça a justificativa da relatora para a proposta.
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Mencionada como uma das próximas etapas de análise, sem julgamento de valor sobre a comissão em si.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Mencionada como uma das próximas etapas de análise, sem julgamento de valor sobre a comissão em si.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom informativo sobre uma decisão legislativa, mas a natureza do projeto (endurecimento de penas) e a justificativa da relatora tendem a um sentimento ligeiramente positivo em relação à proposta.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
