A Justiça do Maranhão considerou ilegais todas as multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís a motoristas com licenciamento vencido. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos …
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Publicado em: Por: Suêlda Santos
Sentimento por Entidade:
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Justiça do Maranhão
A Justiça do Maranhão é apresentada como a instância que proferiu a decisão favorável aos motoristas, corrigindo uma ilegalidade. Isso confere um sentimento positivo à atuação do órgão.
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SMTT de São Luís
A SMTT é o órgão central da crítica e da decisão judicial. É apontada por aplicar multas de forma ilegal, com base em dispositivos equivocados e com caráter arrecadatório, o que gera um sentimento fortemente negativo.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é retratado como o responsável pela decisão que anula as multas, agindo para corrigir uma ilegalidade. Sua atuação é apresentada de forma positiva.
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Código de Trânsito Brasileiro
O CTB é mencionado como o referencial legal que foi mal interpretado pela SMTT. O texto não atribui um sentimento positivo ou negativo ao código em si, mas sim à forma como foi aplicado.
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Conselho Nacional de Trânsito
O CONTRAN é citado como o órgão que estabelece regras (exigência de sinalização, registro de videomonitoramento) que a SMTT descumpriu. A menção é factual, mas a referência às suas exigências reforça a crítica à SMTT.
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Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
O manual é mencionado como a base para o enquadramento equivocado das multas. O texto foca no uso incorreto do manual, não no manual em si.
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Município de São Luís
O município é responsabilizado pela atuação irregular da SMTT e pela fiscalização automatizada com caráter arrecadatório. A decisão judicial impõe penalidades ao município, gerando um sentimento negativo.
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Diego Rafael Rodrigues Pereira
O ex-secretário é isentado de responsabilidade direta, com as obrigações recaindo sobre o município. A menção é neutra, mas a isenção confere um leve viés positivo ao indivíduo no contexto da notícia.
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Fundo Estadual de Direitos Difusos
O fundo é mencionado como o destino das multas diárias em caso de descumprimento da ordem judicial. A associação com a reparação de direitos confere um leve sentimento positivo.
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O Informante
O portal é citado como a fonte da informação, sem atribuição de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que anula multas de trânsito, indicando falhas e irregularidades na atuação da SMTT. O tom é predominantemente informativo, mas a natureza da decisão (anulação, irregularidades, caráter arrecadatório) confere um viés negativo à gestão da SMTT e ao município.
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