Sentimento por Entidade:

• CAEMA 10

  A CAEMA é retratada de forma negativa, sendo condenada por práticas abusivas, superfaturamento na cobrança de água e violação da boa-fé objetiva. A empresa é obrigada a pagar indenização e a mudar seu sistema de cobrança.

• Ministério Público do Estado do Maranhão 70

  O Ministério Público é apresentado de forma positiva, pois teve parte de seus pedidos acolhidos pela Justiça, acusando a CAEMA de práticas abusivas e buscando a proteção dos consumidores.

• Fundo Estadual de Direitos Difusos 60

  Este fundo é mencionado como o destinatário da indenização por danos morais coletivos, o que é um resultado positivo para a sua finalidade, mas a menção é factual e não expressa um julgamento sobre o órgão em si.

• Residencial Parque Dunas do Litoral 50

  O local é mencionado como o cenário das práticas abusivas da CAEMA, mas o texto foca nas ações da empresa e da Justiça, não emitindo juízo de valor sobre o condomínio em si.

• Douglas de Melo Martins 70

  O juiz é retratado de forma positiva por ter acolhido os pedidos do Ministério Público, entendido a conduta da CAEMA como abusiva e fundamentado sua decisão com base em leis de proteção ao consumidor e saneamento. Sua análise é descrita como perspicaz ('constatou a conduta contraditória', 'evidente violação à boa-fé objetiva').

• Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís 60

  A vara é o órgão judicial que proferiu a decisão favorável ao Ministério Público, o que a coloca em um contexto positivo, mas a menção é mais para identificar a origem da decisão do que para avaliar o órgão em si.

• Código de Defesa do Consumidor 70

  A lei é citada como base para a condenação da CAEMA, o que a coloca em um contexto positivo de proteção ao consumidor e de fundamento para a decisão judicial.

• Lei nº 8.078/90 70

  Esta lei (Código de Defesa do Consumidor) é citada como base para a condenação da CAEMA, o que a coloca em um contexto positivo de proteção ao consumidor e de fundamento para a decisão judicial.

• Lei nº 11.445/07 70

  Esta lei (Lei de Diretrizes Básicas do Saneamento Nacional) é citada como base para a condenação da CAEMA, o que a coloca em um contexto positivo de regulamentação do saneamento e de fundamento para a decisão judicial.

• Manual do Empreendedor 40

  O manual é mencionado como base para a alegação da CAEMA de impossibilidade técnica, mas a Justiça o contrapõe com a aprovação do projeto do condomínio, sugerindo que o manual, em sua edição de 2024, contradiz decisões anteriores ou a realidade do projeto.

• Condomínio Parque Dunas do Litoral 50

  Este local é mencionado como o condomínio onde ocorreram as práticas abusivas, mas o foco da análise é na conduta da CAEMA e na decisão judicial, não emitindo juízo de valor sobre o condomínio em si.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta um tom predominantemente negativo devido à condenação da CAEMA por práticas abusivas e superfaturamento, com a Justiça acolhendo pedidos do Ministério Público. A análise judicial aponta para violação do Código de Defesa do Consumidor e da boa-fé objetiva.