CAEMA deve cobrar consumo de água por casa, onde houver sistema de medição individualizada - John Cutrim
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Publicado em: Por: John Cutrim
Sentimento por Entidade:
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CAEMA
A CAEMA é descrita como a parte condenada pela Justiça, acusada de práticas abusivas, superfaturamento e conduta contraditória, o que gera um sentimento fortemente negativo.
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Ministério Público do Estado do Maranhão
O Ministério Público é apresentado como o autor da ação que levou à condenação da CAEMA, tendo seus pedidos acolhidos pela Justiça, o que demonstra uma atuação positiva e eficaz.
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Fundo Estadual de Direitos Difusos
Este fundo é o beneficiário da indenização por danos morais coletivos, o que o coloca em uma posição neutra a levemente positiva como receptor de recursos públicos.
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Residencial Parque Dunas do Litoral
O condomínio é o local onde as práticas abusivas da CAEMA foram identificadas e onde os consumidores sofreram com cobranças superiores ao consumo real, o que gera um sentimento negativo associado à sua situação.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é apresentado como o responsável pela decisão judicial que acolheu os pedidos do Ministério Público e condenou a CAEMA, destacando sua análise sobre a afronta ao Código de Defesa do Consumidor e a boa-fé objetiva. Sua atuação é descrita de forma positiva.
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Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís
A Vara é o órgão judicial onde o caso foi analisado e decidido, tendo uma atuação neutra a levemente positiva por resolver a questão em favor dos consumidores.
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Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é citado como a base legal que a conduta da CAEMA afrontou, sendo apresentado como um instrumento de proteção ao consumidor, o que confere um sentimento positivo.
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Lei nº 11.445/07
Esta lei, que trata de Diretrizes Básicas do Saneamento Nacional, também é mencionada como violada pela CAEMA, reforçando a ideia de proteção legal e conferindo um sentimento positivo.
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Manual do Empreendedor
O manual é citado pela CAEMA para justificar a impossibilidade técnica, mas sua alegação foi refutada pela Justiça, o que confere um sentimento levemente negativo por ser usado em uma defesa sem sucesso.
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Douglas Martins
Repetição de Douglas de Melo Martins, com a mesma avaliação positiva de sua atuação judicial.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável à CAEMA, condenando a empresa por práticas abusivas e superfaturamento na cobrança de água. A linguagem utilizada descreve a conduta da empresa como 'abusiva', 'afronta', 'contraditória' e violadora da 'boa-fé objetiva', resultando em danos aos consumidores.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
