A Justiça do Maranhão condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a realizar a cobrança de água por unidade residencial em condomínios que possuam sistema de medição individualizada. A decisão também estabelece o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil, a ser destinado ao Fundo Estadual de...
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Publicado em: Por: Jornal Itaqui Bacanga
Sentimento por Entidade:
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Justiça do Maranhão
A Justiça do Maranhão é retratada como o órgão que proferiu uma decisão favorável aos consumidores, determinando correções e indenizações, o que confere um tom positivo à sua atuação no contexto da notícia.
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Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
A Caema é condenada por práticas abusivas, cobrança indevida e violação do Código de Defesa do Consumidor, resultando em uma percepção negativa.
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Fundo Estadual de Direitos Difusos
O fundo é mencionado como o destinatário da indenização, o que é uma informação factual e neutra, sem conotação positiva ou negativa direta para o fundo em si.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é apresentado como o responsável pela decisão justa e fundamentada que protege os direitos dos consumidores, conferindo um tom positivo à sua figura.
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Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís
A vara é o local onde a decisão foi proferida, uma informação contextual e neutra.
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é retratado como o autor da ação que apurou as práticas abusivas, atuando em defesa dos direitos coletivos, o que confere um tom positivo à sua atuação.
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Residencial Parque Dunas do Litoral
O residencial é o local onde ocorreram as práticas abusivas, sendo mencionado de forma factual e neutra no contexto da notícia.
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Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é citado como a legislação violada pela Caema, sendo apresentado como um instrumento de proteção aos direitos dos consumidores, o que lhe confere um tom positivo.
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Lei nº 11.445/2007
Esta lei é mencionada como contrariada pela Caema, sendo apresentada como diretriz nacional para saneamento básico, o que lhe confere um tom positivo como norma a ser seguida.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável à Caema, destacando práticas abusivas e condenação em danos morais. Embora a Caema afirme cumprir determinações, o tom geral é de uma crítica à empresa.
- Muito Positivo
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