Sentimento por Entidade:

• Estado do Maranhão 10

  Condenado a instalar ou consertar elevadores de ônibus e a pagar danos morais coletivos devido à ineficiência e ao tratamento desumano dispensado às pessoas com deficiência no transporte público.

• Município de São Luís 10

  Condenado a instalar ou consertar elevadores de ônibus e a pagar danos morais coletivos por falhas na acessibilidade do transporte público, sendo suas medidas de fiscalização consideradas ineficientes.

• Viper Transporte e Turismo 10

  Condenada a instalar ou consertar elevadores de ônibus e a pagar danos morais coletivos por descumprimento das normas de acessibilidade e má prestação do serviço de transporte.

• Douglas de Melo Martins 70

  Atua como juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proferindo uma decisão que acatou o pedido da Defensoria Pública e fundamentou a condenação em leis de acessibilidade, demonstrando atuação positiva em prol dos direitos difusos.

• Defensoria Pública Estadual 80

  Apresentou o pedido que levou à condenação, agindo em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e demonstrando atuação proativa e eficaz na garantia de acessibilidade.

• Fundo Estadual de Direitos Difusos 60

  Beneficiário do pagamento de danos morais coletivos, o que indica uma destinação positiva dos valores arrecadados para a promoção de direitos.

• Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Maranhão (FADEP) 60

  Beneficiário do pagamento de 10% sobre o valor da causa, indicando um reforço financeiro para a Defensoria Pública em decorrência da ação judicial.

• Constituição Federal 60

  Citada como fundamento para a decisão judicial, garantindo o direito à acessibilidade e a dignidade da pessoa humana.

• Lei nº 10.098/2000 60

  Fundamenta a decisão ao estabelecer que veículos de transporte coletivo devem cumprir requisitos de acessibilidade.

• Estatuto da Pessoa com Deficiência 70

  É mencionado como base legal para a decisão, reforçando o direito das pessoas com deficiência ao embarque seguro em transporte coletivo e a garantia de acessibilidade nas instalações e veículos.

• Sentimento Geral 20

  O texto apresenta uma forte conotação negativa devido à condenação judicial de órgãos públicos e uma empresa por falhas na acessibilidade de ônibus, gerando danos morais coletivos e constrangimento para pessoas com deficiência.