Decisão da Justiça aponta contradições em práticas de faturamento da companhia e obriga estatal a adotar medição por unidade onde ela já existe.
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Publicado em: Por: José Linhares Jr.
Sentimento por Entidade:
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Caema
A Caema é retratada como a parte infratora, que adotou práticas de cobrança indevidas, desrespeitou leis e o Código de Defesa do Consumidor, e agiu de forma contraditória, resultando em uma decisão judicial desfavorável e condenação ao pagamento de danos morais coletivos.
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Justiça do Maranhão
A Justiça é apresentada como o órgão que tomou a decisão favorável aos consumidores, acolhendo pedidos do Ministério Público. A menção é neutra, focando na ação judicial.
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Fundo Estadual de Direitos Difusos
É mencionado como o destino do valor a ser pago pela Caema em danos morais coletivos. A entidade em si não é avaliada, apenas citada como beneficiária.
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Ministério Público
É retratado como o órgão que iniciou o questionamento das práticas da Caema, tendo seus pedidos acolhidos pela Justiça. A atuação é apresentada de forma positiva, mas a entidade em si não é o foco principal da análise.
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Residencial Parque Dunas do Litoral
É o local específico onde as práticas questionadas ocorreram. A menção é factual e não carrega juízo de valor sobre o condomínio.
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São Luís
É a cidade onde está localizada a Vara de Interesses Difusos e Coletivos. A menção é geográfica e neutra.
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Douglas de Melo Martins
É o juiz responsável pela decisão. Sua atuação é descrita de forma positiva ao concluir que a conduta da empresa desrespeitou a lei e ao ressaltar o comportamento contraditório da Caema. A menção é neutra em relação à pessoa, mas a ação descrita é positiva.
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Código de Defesa do Consumidor
É citado como uma das normas desrespeitadas pela Caema. A menção é factual e neutra.
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Lei de Diretrizes do Saneamento
É citada como uma das normas desrespeitadas pela Caema. A menção é factual e neutra.
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Manual do Empreendedor
É mencionado como justificativa técnica da Caema para não realizar faturamento individual. A menção é factual e neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável à Caema, detalhando práticas de cobrança consideradas abusivas e a consequente condenação da empresa. Embora haja a menção a um juiz e ao Ministério Público, o foco principal é a crítica à conduta da concessionária.
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